De acordo com STJ, a alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos Caselli Guimarães15 de março de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #STJ, #vagadegaragem, #condomínioComentário
Prazo prescricional para cobrança de cota condominial é de 05 anos, de acordo com STJ Caselli Guimarães15 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #prazoprescricional, #taxacondominial, #STJ Comentário
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, conforme entendimento do STJ Caselli Guimarães8 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #bemdefamilia, #STJ, #impenhorabilidadeComentário
