Abuso de Controle e a Intervenção Judicial na Administração Societária
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente julgou um caso envolvendo a distribuição excessiva de bônus à diretoria em uma sociedade anônima de capital fechado, prejudicando os acionistas minoritários (REsp 2128098/SP). Embora a prática pudesse parecer legal, resultou na retenção injustificada de lucros, favorecendo exclusivamente os controladores.
A decisão evidenciou que os lucros da empresa foram direcionados para reservas estatutárias e bônus elevados à diretoria, enquanto os acionistas minoritários receberam apenas os dividendos mínimos obrigatórios. Esse padrão de conduta, reiterado ao longo dos anos, gerou um desvio de finalidade dos ganhos, afetando o direito essencial dos acionistas ao lucro. Diante disso, o STJ reconheceu o abuso de poder e anulou a decisão da assembleia que aprovou os bônus à diretoria, determinando a redistribuição dos valores aos acionistas.
No caso, ficou evidente que a formação de reservas estatutárias foi utilizada como um artifício para limitar os dividendos pagos ao grupo minoritário, ao mesmo tempo em que aumentava, de maneira indireta, os ganhos dos controladores. Apesar de formalmente estar dentro das regras legais, essa prática viola os princípios da boa-fé e da governança corporativa. O Poder Judiciário pode intervir sempre que houver indícios de abuso de poder para proteger os direitos dos acionistas minoritários e garantir o respeito à finalidade lucrativa da sociedade e de seus acionistas de forma equilibrada.
Essa decisão reforça a importância da transparência na administração das empresas. Caso um sócio sofra abuso de controle, deve buscar apoio jurídico para garantir seus direitos.
A fiscalização e o suporte legal adequado são essenciais para evitar práticas desleais que possam gerar prejuízos. Empresas e acionistas devem estar atentos às decisões tomadas em assembleias e assegurar que estejam alinhadas com os princípios de boa-fé, transparência e governança. A análise preventiva é sempre a melhor estratégia para evitar conflitos e garantir a equidade e a legalidade na condução dos negócios empresariais.